Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.
A CODENGAGE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA - ME., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Prefeito Dedi Barichello Montagner, 250 - Ed. Pagnoncelli - Centro - CEP 85.660-000 – Dois Vizinhos - PR, inscrita no CNPJ no 24.477.617/0001-60, doravante simplesmente de “Codengage”, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
A privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, a presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletamos e usamos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
A política de privacidade e termos de uso da Codengage se aplicam a todos os usuários que acessam nosso website.
1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?
Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços, fornecendo ao usuário um meio para entrar em contato conosco e obter informações de nossos serviços.
1.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular
• Nome Completo • E-mail • Telefone
2. Como coletamos os seus dados?
Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais ocorre exclusivamente para a finalidade do usuário, se assim desejar, nos contactar, através do campo de cadastro fornecido no site. Importa frisar que esses dados somente são coletados se o próprio usuário os fornecer, diante expresso preenchimento do formulário disponibilizado no SITE.
Além disso, o Usuário poderá efetuar login no SITE, através de suas contas pessoais Linkedin, Google ou Facebook.
2.1 Consentimento.
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a CODENGAGE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS, a tratar seus dados.
O seu consentimento será obtido de forma específica para a finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da CODENGAGE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS, para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.
3. Como você pode exercer seus direitos de titular?
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a CODENGAGE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS através dos seguintes meios disponíveis:
• Site (Codengage - Outsourcing Tecnologia da Informação) • Telefone +55 46 2605-0031 • E-mail
contato@codengage.com 4. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Seus dados pessoais coletados pela CODENGAGE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado conforme a tabela abaixo:
| DADOS PESSOAIS | PRAZO DE ARMAZENAMENTO | DISPOSITIVO LEGAL |
| Dados cadastrais | 5 anos após o término da relação com o usuário | Conforme o Código de Defesa do Consumidor, art. 27 caput. |
| Dados comportamentais | prazo de 6 meses | Conforme Marco Civil da Internet, art. 15, caput. |
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação entre você e a CODENGAGE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais,além dos acima citados, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pela CODENGAGE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas/administrativas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados.
5. O que fazemos para manter seus dados seguros?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações possam gerar para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes: a) Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais; b) O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade; c) Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
A CODENGAGE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
6. Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Considerando que a Codengage possui sua sede no Brasil, todos os dados pessoais e tratamentos realizados são regidos pela lei brasileira.
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a CODENGAGE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS não compartilhará seus dados pessoais com pessoas que não fazem parte do meio corporativo da empresa, considerando que a finalidade do tratamento de dados é de cunho comercial para a captação de clientes e colaboradores.
Por outro lado, existem hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são: a) Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes; b) Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática; c) Proteção dos direitos da CODENGAGE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
7. Transferência internacional de dados.
Seus dados não serão compartilhados ou transferidos a terceiros localizados no Brasil ou em países estrangeiros.
Nesse sentido, a CODENGAGE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.
8. Alteração desta Política de Privacidade.
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em 20/07/2021.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você às consente.
9. Responsabilidade.
A CODENGAGE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Ademais, assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguras aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela (nome empresarial simplificado), comprometemo-nos a segui-las.
10. Isenção de responsabilidade.
Conforme mencionado no tópico 5, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a CODENGAGE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS não se responsabiliza por: a) Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário; b) Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da CODENGAGE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias; c) Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da CODENGAGE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.
11. Encarregado de Proteção de Dados.
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através do E-mail: contato@codengage.com.
12. Jurisdição.
O presente Termo de Privacidade será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de domicílio do usuário para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
